Tribunal do Júri – Crônicas, Doutrina e Questões de Interesse Comum aos Profissionais da Área. Samuel Rangel

12 de Fevereiro de 2016

QUANTOS PASSOS SEPARAM O PLENÁRIO DA SALA SECRETA?

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“O almoço não foi exatamente um convite. Um ou dois pedaços de frango pareciam ter a leveza suficiente para enfrentar o peso da tarde. Ainda com meio nó na garganta pela conversa com meu filho, sigo pelo trânsito ouvindo a CBN. As notícias falam da Líbia, Japão e outras catástrofes. O julgamento para o qual me encaminho, não desperta a atenção de ninguém. Não merece sequer notas de rodapés em qualquer jornaleco de bairro. Réu miserável e vítima também. Ambos residentes nos viveiros da construção civil da cidade dos sonhos – a Curitiba de 1995- compactados em barracos de dois por três.

No encruecer da miséria, os miseráveis, perto demais, se chocam. E o choque é cruel. Para a vítima que já tinha em seu passado vários homicídios, restou o destino de um tiro pelas costas. Para o réu, quase dezesseis anos de processo. Advogado somente aquele que o juiz lhe nomeou. Haveria ele de ter a tranquilidade de conhecer o profissional que estava com o destino nas mãos, alguns minutos antes do julgamento começar.

Poucos livros me acompanham. É um caso que deve se resolver no sentimento íntimo de cada jurado, e pela soma das cédulas, a sentença dirá a justiça, justa ou não. Ao olhar o réu pela primeira vez, consigo perceber nele o olhar do sofrimento, do pesar, e especialmente, o olhar da aceitação. Após quinze anos de espera, o Corpo de Sentença haverá de dizer-lhe onde passará as noites nos próximos vinte anos. Homicídio duplamente qualificado, torpe, e através de recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

A presidência toma sua posição e as partes se colocam nas bancadas. O juiz que presidirá o julgamento, era ao tempo dos fatos, assessor do juiz do Tribunal do Júri em 1995. Em agosto de 1995, nem ele, nem eu, havíamos começado nossa carreira em plenário. Eu faria minha estreia em outubro daquele ano.

Com as lisonjas e manifestações de respeito que bordam as oratórias, o julgamento começa com a ouvida de testemunhas. Apenas as quatro arroladas pela defesa estiveram presentes. E nelas se pode ver a expressão do réu. Pessoas simples, de entendimento comum, e com um linguajar bem diferente daquele utilizado pelos que operavam o direito em plenário.

Ao mesmo tempo em que contam sobre as nuanças do temperamento do acusado, apresentam-nos uma vítima profundamente violenta. Antes de morrer na mira da espingarda do acusado, havia cortado o pescoço de um senhor dentro de uma lotação.

Embora isso fique demonstrado claramente, o Ministério Público sustenta a acusação na íntegra. Homicídio duplamente qualificado. Mesmo aceitando o acusado como sendo pessoa de boa índole, na acusação imputa-lhe no todo um homicídio torpe e covarde. Ainda restava em mim uma esperança de que fosse diferente. Eu ainda acreditava que seria possível o Ministério Público sustentar o homicídio afastando a qualificadora. Não o fez. Sustentou com veemência sua tese.
Por uma questão de educação, e ainda que ela por vezes falhe, eu me mantive calado durante toda a sustentação da acusação. Não sou de interromper, como também não gosto de ser interrompido. Os apartes por vezes são necessários, porém, neles existe uma possibilidade muito grande do júri descambar para a desordem. Na desordem, tudo é possível. A Justiça é algo sério demais para ser tratada desta forma. Por isso, dos apartes, bastam-me tão somente os imprescindíveis, aqueles sem o qual, o julgamento perde o rumo.

Ao ter a palavra, percebo que a postura do Ministério Público de certa forma me surpreendeu, e não foi positivamente. Então, tal qual quinze anos atrás, ou mesmo quase três centenas de julgamentos antes, eu me sinto inseguro. Com um português engasgado, e permeado pelo silêncio que minhas decepções e tristezas temperam, sustento durante os primeiro cinquenta minutos. De certa forma, emocionado, mas também acusando o abatimento da decepção, passo a palavra ao meu colega de plenário. O olhar dos jurados não me dá qualquer sinal. Não permitem que eu tenha qualquer ideia sobre sua opinião. Nem sobre meu trabalho, nem sobre o trabalho da acusação. Naqueles vinte minutos que ouvi o meu colega falar, fui acordado pelo estalo da responsabilidade.

Algumas vezes, nós advogados, acreditamos tanto na aceitação da tese de Legítima Defesa, que esquecemos de contrariar a tese das qualificadoras. Desta forma, se por um voto que seja, a tese defensiva for rejeitada, toda a acusação passará. Assim, no lugar de uma absolvição almejada, a sentença acaba se dando de forma dobrada.

Percebendo que o tempo está se esgotando, e até um pouco grosseiro, sou obrigado a pedir a palavra novamente. Volto à tribuna, e nela, confesso que é o pior momento para o advogado. Enquanto falo com os jurados, reviso minhas anotações e ideias, para ver se não estou deixando de oferecer alegações importantes. Nos dez minutos finais de uma defesa, o advogado envelhece meses, anos, e algumas vezes, uma vida inteira. Após o relógio por um fim em minhas palavras, não haverá nova chance. A vida daquele que tenho por inocente, será decidida em minha frente, na sala secreta, onde deverei permanecer em silêncio, aceitando a decisão dos senhores jurados.

E embora sejam poucos metros, o caminho até a Sala Secreta parece ser longo. O tempo para enquanto meus passos me levam para a realidade da sentença.

As mãos vertem o nervosismo. A cabeça pesa. Os olhos tentam fugir dos jurados como se tentassem deixá-los à vontade. Não é prudente pressionar quem está para decidir sobre sua defesa. Poderia parecer alguma intenção de constranger algum jurado. Isso jamais.
As urnas passaram pelos jurados, uma a uma, depositam os parágrafos da sentença em cédulas brancas e pretas, em letras maiúsculas – “SIM” e “NÃO”. Os primeiros quesitos são um sofrimento desnecessário. O acusado confessa que atirou contra a vítima. Embora muito se tenha alegado sobre a razão da morte, é certo que a vítima morreu. Não há dúvida que a o acusado teve participação relevante no fato.

Então as urnas passam para recolher o quarto quesito, onde será decidida verdadeiramente a sentença, para que se proceda ou não o reconhecimento da Legítima Defesa. Absolvição, e a certeza do dever cumprido, ou a condenação, e dias pensando onde foi que eu errei. Neste momento, o peso de toda a vida do acusado parece se transportar para o ombro do advogado. O peito parece ser comprimido pela responsabilidade. Como se o ar não entrasse nos pulmões, a cabeça curva, e os olhos se fecham. O primeiro voto é sim. Ainda não respiro. Tantas vezes vi a decisão mudar no segundo voto. Ele surge com o sim também, e isso não quer dizer nada. Nestes longos anos de carreira, e após cumprir meu próprio calvário até a Sala Secreta, aprendi que o Júri só acaba com o quarto voto de mesmo teor. Lembrei-me de um caso de expressão onde o juiz tinha sobre a mesa três cédulas SIM e três outras contendo NÃO sobre a mesa. Aquele juiz interrompeu a contagem, e fez um longo e torturante discurso sobre o equilíbrio do julgamento.

O terceiro voto contendo SIM foi lido firmemente pelo juiz. Com ele, o coração dispara. Embora pouco provável, poderíamos ter quatro votos contrários depois dele. A apneia está quase chegando ao fim, e o fôlego também.

Na quarta cédula o julgamento é decidido. A Legítima Defesa foi reconhecida. O homem que nunca conheceu seus direitos previstos na Constituição Federal, agora é beneficiado pelo artigo 25 do Código Penal. Saio da sala agradecido, mas em silêncio. Não há nada para s# # 0 0 A e t x o t ze comemorar. A Justiça não é motivo para comemoração. Ela é apenas e tão somente a Justiça. Por outro lado, ela é tudo. Mas neste caso, ela foi dita tarde demais. Quinze anos de processo são por si só uma sentença.
Agora o homem, que deixou de ser réu, deixou de ser acusado, vai embora, como homem livre. Retornará a sua casa e contará aos seus filhos que a Lei lhe disse sim. Poderá traçar em sua vida, os planos para os próximos vinte anos.

Recebo um abraço, e o vejo dar-me as costas com pressa. Ele tem boas novas para sua esposa e filhos. Por qual razão eles não assistiram ao julgamento? Alguns acusados poupam suas famílias do vexame do banco dos réus.”

 

4 de Dezembro de 2015

JÚRI INVERTIDO – O MOMENTO CERTO PARA ACEITAR O EMBATE

JÚRI INVERTIDO – O MOMENTO CERTO PARA ACEITAR O EMBATE

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Desde que com ética, técnica e elegância, não há mal algum no embate natural entre as partes que atuam no plenário. Os prejuízos decorrem dos excessos, ou do abandono destes três requisitos para o bom plenário. Sem ética, a parte abandona seu compromisso com a sua própria função, e também para com o processo. Sem técnica, os debates não ultrapassam os limites de uma conversa irresponsável e leviana. E sem elegância, não é júri. Assim, um dos elementos mais importantes para o tribuno, é a observação e o reconhecimento do momento do embate de ideias, dos debates sobre as provas, do enfrentamento e do confronto das teses.

 

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Dr. Jean Paulo Bittencourt Monteiro, atuando perante o Tribunal do Júri da Comarca de Assaí.

O Código de Processo Penal vigente, prevê o prazo de uma hora e meia para acusação, seguido do mesmo tempo para a defesa, e quando a acusação assim desejar, poderá ela usar da palavra por mais uma hora a título de réplica, tempo este também garantido para a defesa, o que se chama de réplica. Esta previsão legal, conduz alguns profissionais a reduzir os debates para que eles ocorram somente no momento da sustentação, justamente estes tempos legalmente previstos, que são concedidos após o término da instrução de plenário. Na realidade, o confronto das teses ocorre desde o início dos trabalhos, se estendendo por toda a instrução (inquirição de testemunhas e interrogatório), para tomar corpo e vulto durante as sustentações.

 

O JÚRI MAMBEMBE

 

É nesta última fase, que os apartes acaloram os debates. Ao nosso ver, desde que sejam utilizados de forma coerente, necessária e a luz dos preceitos que indicamos logo no início deste texto, os apartes são bem-vindos, concedidos sempre, e colaboram com a pontuação da controvérsia, permitindo aos jurados identificar a divergência entre a compreensão da acusação e da defesa. Prejudicial ao júri, e muito, é o aparte que não se reveste das formalidades imperativas: 1) o pedido de licença; 2) A apresentação de uma questão a ser esclarecida; 3) A intenção de, e o esclarecimento aos jurados. O aparte meramente tumultuário, via de regra, recebe dos juízes talhados para o júri uma dura reprimenda. O primeiro sintoma de um aparte tumultuário, é aquele feito sem o pedido de licença, que interrompe a ideia exposta pela outra parte. O segundo sintoma que o caracteriza, é a continuidade da fala pelo aparteador, mesmo quando após a questão ter sido esclarecida.

 

É bem verdade que alguns usam no júri da malandragem, da insídia, e o profissional deve estar sempre preparado para isso, , todavia, levando-se em conta os valores que ali são decididos, creio ser um profundo e preocupante desleixo ético daqueles que tratam do plenário como um jogo de blefe, um carteado de truco, ou uma simples questão de vaidades. Nestes vinte anos de júri, nunca recebi ao final nenhum troféu. Satisfaço-me em especial quando recebo o reconhecimento do acusado e da própria família da vítima, no sentido de que os fatos foram esclarecidos, o direito foi dito, e a Justiça foi aplicada. Aos que gostam de jogar truco no plenário, e eles existem, conceituo suas atuações como “Júri Caipira” ou “Júri Mambembe”, numa alusão a “Commedia dell’arte”, onde se tem no palco Bufões e Zannis, fazendo graça do adultério, dos ciúmes, da velhice, e do amor, ajustando os debates para satirizar escândalos locais, eventos recentes, gostos regionais e misturados com piadas antigas. Nenhum profissional sério estuda direito por tanto tempo, e exerce a profissão por longo tempo, para fazer dela uma patética atuação mambembe. Se na “commedia” é natural rir dos innamorati, ou dos vecchi, ou do assédio moral imposto ao “zanni” o júri descende naturalmente de uma tragédia e de um drama. Poderia ele nos causar risos?

 

Outra característica que define bem o júri mambembe, é a fuga das boas questões técnicas, o abandono dos fatos, o esquecimento dos Autos e das Provas. A todo tempo, aquele que se usa dessa técnica, impõem aos jurados silogismos, ironias, “contação de histórias”. Não é vedado ao profissional do plenário falar de si, de sua experiência, e da sua história, mas reduzir os debates a isto, como se tentasse legitimar seu pedido pelo seu simples convencimento pessoal, é uma excrescência jurídica. Ao bom profissional, é defeso olvidar que não basta crer em sua tese. É necessário demonstrar aos jurados o motivo dessa crença. A boa técnica inclusive, aconselha que o tribuno percorra com os jurados todo o percurso que trilho para chegar ao seu entendimento técnico. E muito oportuno aqui, relembrar que o bom profissional faz isso com o que chamamos de “dedo nos autos”, que é a boa prática de demonstrar aos jurados onde nos Autos eles poderão encontrar seus argumentos, e usando da maiêutica como regra, e da ironia com exceção ou quebra, poderão então construir um entendimento junto com o jurado.

 

Se ao tribuno parecer difícil se apresentar em plenário para convencer sete jurados, saiba ele que o ideal, desde que a parte contrária se disponha a isso, é convencer também a outra parte. Um bom começo para essa difícil tarefa, e manter ao longo da relação profissional, o respeito entre as partes. Se o desafio já lhe parece difícil, mais ainda será se virar pessoal. Se for pessoal, não é júri, é o que chamam nas ruas de “D.R.”.

 

Exercício – 1) Análise o Laudo de Necropsia a seguir; 2) Anote os elementos de interesse; 3) Leve em conta que a tese a ser sustentada é negativa de Autoria; 4) Leve em conta que a arma encontrada com o Acusado deu positivo para o Exame de Confronto Balístico; 5) Só continue a leitura após concluir esse trabalho

 

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JÚRI TÉCNICO E JÚRI EMOCIONAL

 

No outro polo, no ponto extremo da diagonal com o júri mambembe, está o júri técnico, que trata de casos onde as provas se resumem ao universo técnico, assim compreendidas em sua máxima como provas periciais. As provas periciais são científicas, e exceto no estreito campo dos modelos e das técnicas utilizadas, não são suscetíveis de grandes questionamentos. Do Laudo de Necropsia, passando pelo Laudo de Perinecroscopia, aos extremos do Teste de DNA, encontraremos a balística, confronto balístico, exame de proeficiência de arma de fogo, e outras intervenções da Polícia Científica, um ramo encantador que absorve várias ciências, e que serve muito bem ao direito.

 

Dono de uma oratória apurada, e de uma sensibilidade invejável, o hoje professor Giuliano Mello transita de forma tranquila entre os aspectos técnicos e emocionais do júri.

Dr. Giuliano H. W. De Mello, atuando em um caso perante o Júri de Formatura do Curso Prático do Tribunal do Júri Samuel Rangel

Quando a controvérsia entre a acusação e defesa não está na prova científica, mas sim no campo das provas testemunhais, temos um júri que inicia seus passos pelo campo do mundo emocional. Tratamos do tema como um júri emocional, em virtude da natureza humana do testemunho, sempre dotado de um elemento emocional, atinente ao universo da psicologia. A física e toda a lógica da prova científica, deixam de predominar, e abre-se espaço para o universo subjetivo do emocional, do psicológico, das torrentes sentimentais humanas que são comuns a fatos desta espécie. Não se pode esperar de um testemunho a ausência de um elemento subjetivo, envolvido em um contexto emocional, que em certos casos toma proporções passionais. Justo por isso, os casos emocionais permitem mais que um entendimento. Essas compreensões divergentes, em uma linha hipotética, antagonizam o entendimento da acusação e da defesa, não sendo nem o primeiro, nem o segundo podendo ser ditos como absurdos. Há de se compreender que tanto acusação quanto defesa, passaram pela difícil tarefa de se embrenhar no universo psicológico do ser humano, para dele tentar extrair cifras e legendas de uma verdade relativa, individual e inexata em sua própria natureza.

 

O JÚRI INVERTIDO

 

Bem distante do júri caipira, ou mambembe, está essa tática de plenário, muito bem dominada e empregada por grandes tribunos que escreveram seus nomes na história do direito brasileiro e do plenário como instituição secular em nosso país.

 

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Dr. Samuel Rangel, com experiência de vinte anos de plenário e se aproximando do expressivo número de 400 júris.

Quanto mais se depara com a cientificidade da prova objeto da controvérsia, mais evidente é que o universo das divergências se restringe de maneira surpreendente. Contra fato não há argumentos, desde que eles sejam científicos. O fato humano é sempre relativo, questionável, motivo de estudo e indagação. Já o fato científico, é matemático, físico, poderá ser um imperativo da química, ou de qualquer outra ciência exata. Eis aqui uma oportunidade interessante. Nestes casos, mais que testemunhas, os peritos poderão levar o caso a uma compreensão mais razoável, racional e ponderável.

 

Um exemplo interessante, seria aquele em que se trata de um Laudo de Exame de Necropsia, onde dentre várias lesões produzidas por armas brancas e armas de fogos, notava-se no corpo periciado sete lesões de entrada e seis de saída. Aos advogados, o excesso de número de lesões poderia conduzir o advogado ao abandono do Laudo de Necropsia como Argumento Convincente, partindo então para outros meios de prova para buscar elementos que sustentem sua tese. Todavia, ao final do laudo, teríamos o registro do encaminhamento de três projeteis de arma de fogo para o respectivo exame pericial.

A intervenção neste momento, não se dará através de apartes. Apartes são incidentes destinados tão somente ao momento da sustentação. Aqui poderemos interferir, ou sofrer interferência, tão somente de “questões de ordem”, ou do que se denomina “pela ordem”. Essas interferências, que se assemelham aos apartes, mas não os são, devem também ser utilizadas com os mesmos parâmetros que estes: ética, propósito e elegância. São interferências em relação às perguntas (perguntas impróprias), ao encaminhamento (perguntas retóricas), ou à resposta (inconclusivas ou evasivas).

 

No momento da instrução, não é dona absoluta da palavra a parte que tem o momento para as perguntas. Sempre que um incidente se apresenta, com as devidas formalidades, e usando do conhecimento técnico que a justifique, a intervenção é o melhor caminho. Todavia, deve o tribuno saber que neste momento está ele invertendo os debates, adiantando as teses, e a grosso modo, abrindo mão do contraditório. Se não é interessante correr tal risco, é melhor que as interferências sejam evitadas, e as questões lógicas sejam apresentadas para os jurados, podendo induzir à ironia, assim entendida, a ironia técnica, não a coloquial. A ironia aqui enquanto desconstrução do argumento alheio.

 

Se temos um debate de alto nível, que não invade a ceara do pessoal, e que o tribuno tem absoluta noção da responsabilidade que é a palavra dita em plenário, não há motivo para retardar os debates, parecendo mais razoável de pronto um debate franco, aberto, e que construa o entendimento dos jurados de forma dialética.

 

CONCLUSÃO

 

Conclui-se desta forma, que não basta o conhecimento técnico, nem só a ética, nem a elegância no plenário para a edificação de um bom tribuno. Além disso, pequenos detalhes são necessários para que façam componham o bom profissional. Sem dúvida, um deles é o senso de oportunidade. Tal qual um enxadrista, é necessário que o tribuno conheça e reconheça os momentos do embate, o valor das peças, e a aptidão de cada uma delas. De pouco valem os peões no início do jogo, mas desde o começo, é necessário ter por eles o devido cuidado, se o confronto será decidido nas finais de peão. Por outro lado, reconhecer as deficiências das peças do adversário, pode levar a disputa para uma decisão mais rápida. De pouco vale uma peça com muitas possibilidades, se ela está encurralada entre outras peças. Aos enxadristas, e aqueles que não são aconselhamos que busquem a compreensão desse esporte intelectual fantástico, sabe-se bem que os cavalos, exceto em confronto com outro cavalo, atacam as outras peças sem correr risco em relação a peça. São os cavalos as únicas peças que podem ser movimentadas antes mesmo dos peões, sendo-lhes permitidos os movimentos matemáticos e angulares que, se bem pensados, podem flagelar as linhas do oponente. Quem sabe seja essa a melhor comparação com o Júri Invertido. Tal qual lances do xadrez, argumentos técnicos sobrepujam a lógica dos peões, para trazer ao tabuleiro um embate franco, e se suficientemente estratégicos, podem concluir um embate de forma rápida e amigável.

 

A nós sempre pareceu ideal a comparação entre o xadrez e o júri, não como jogo, pois este jamais será, mas sim como exercício de lógica, raciocínio, estratégia, e perfeita compreensão do tabuleiro. Assim sendo, e dentro destes limites do plenário e do que é aceitável que nele ocorra, aconselhamos o tribuno a desenvolver a percepção e a sensibilidade, como forma de decidir não só as questões técnicas, como também o momento adequado para o convite ao debate. Adiantar os debates para o momento propício e adequado, é com certeza uma forma de poupar não só os jurados, permitindo que estes decidam de forma racional e sensata a prova, sem os prejuízos do cansaço das longas sessões de julgamento. É uma forma de poupar o próprio profissional, e se levarmos em conta todo o desgaste emocional e físico que é peculiar da atuação em plenário, em contraposição a pretensão de construir uma carreira longa perante o Tribunal do Júri, desgastes desnecessários, sejam eles emocionais, físicos, ou até mesmo da própria imagem, são totalmente desaconselháveis.

 

IMPORTÂNCIA PRÁTICA 

 

Da forma exposta, pode ter passado desapercebido pelo leitor, mas se temos sete lesões de entrada de FAF, e apenas seis de saída de projeteis, podemos concluir o que? Quantos projéteis permaneceram no corpo examinado? A matemática básica nos socorre. Sete entraram, e seis saíram, ficamos com um projétil. Ora. Se temos um projétil no corpo examinado, de onde surgem os outros dois encaminhados para a perícia? Eis o debate a ser enfrentado no momento da instrução, na construção probatória. O argumento é adiantado no momento em que se encaminha a pergunta ao perito, sendo pueril imaginar que a parte contrária não se atente para tal fato. No júri normal, o encaminhamento das perguntas é simples:

  • Quantos ferimentos de entrada?
  • Quantos de saída?
  • Quantos projéteis ficaram no corpo?

Mas ao se inverter o júri, e trazer os debates para a instrução, a sequência de indagações segue além. Vejamos:

  • Quantos ferimentos de entrada?
  • Quantos de saída?
  • Quantos projéteis ficaram no corpo?
  • Existe uma explicação para isso?
  • Em se tratando de uma arma de calibre 38, com capacidade para seis tiros, o atirador recarregou a arma?
  • É possível que um mesmo projétil adentre duas vezes no corpo?
  • Ainda assim, seria possível se retirar três projéteis desse corpo?

Como se vê, pelas próprias perguntas, é de se esperar que a parte contrária interfira não só nas perguntas, como na compreensão do perito acerca dos fatos. Está formado o que chamamos de júri invertido.

No caso em questão, a inversão justificou-se por um simples fato. Além do questionamento acerca do confronto balístico, que havia assinalado positivo para uma arma encontrada com a pessoa que respondia a ação penal, teríamos um fato interessante. Dos três projeteis encaminhados para a balística, apenas dois teriam assinalado positivo, sendo que o outro restante, não permitiria análise conclusiva.

Pode ter sido esquecido pelo leitor, mas aqui, lembramos que pela matemática, apenas um projétil havia sido retirado do corpo da vítima, e três foram encaminhados. Eis o momento em que a matemática constrói um argumento lógico que eleva o argumento técnico ao nível do inquestionável. É o que chamamos de ippon.

Se um projetil foi retirado do corpo da vítima, e três foram encaminhados, não se sabe de onde vieram os outros dois. E se dois assinalaram positivo, e um inconclusivo, é natural que se conclua que os “dois positivos” vieram do mesmo lugar, e no caso em exame, não foi do corpo da vítima.

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Exercício que demonstra na prática a importância da dissecação do Laudo de Necropsia, mesmo em se tratando de Sustentação de Negativa de Autoria

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